Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP
Legislação Penal EspecialOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Jeriquara
Questão de Legislação Penal Especial
A Notificação de Receita B é utilizada para substâncias psicotrópicas das listas B1 e B2. Diferentemente da Notificação A, a legislação estabelece que a validade de 30 dias da Notificação B restringe-se, como regra geral, aos limites territoriais da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.