Legislação Penal EspecialOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Itapecerica S
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos específicos aos adolescentes no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta. I. O adolescente tem direito à profissionalização, devendo ser respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. A profissionalização do adolescente deve ocorrer por meio de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. A legislação autoriza a inserção do adolescente no trabalho em condições idênticas às do trabalhador adulto, sem distinções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

