Question

Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como criminosa. Bernardo, que ainda cumpria pena pela condenação, procurou um advogado para entender se poderia ser beneficiado pela nova legislação. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Bernardo poderá deixar de cumprir a pena, pois ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Answer

A) Bernardo deverá cumprir integralmente sua pena, pois a nova lei não retroage para beneficiar condenações anteriores.

Answer

B) Bernardo poderá continuar cumprindo pena normalmente, pois a nova lei só vale para crimes cometidos após sua entrada em vigor.

Answer

C) Bernardo continuará a cumprir pena, mas poderá solicitar a redução do tempo de condenação.

Answer

E) Bernardo apenas poderá pedir revisão da pena se tiver cumprido ao menos metade da condenação antes da entrada em vigor da nova lei.

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