Questão de Legislação Penal Especial

A legislação brasileira destinada à proteção integral das crianças e adolescentes estabelece parâmetros para garantir condições de desenvolvimento adequadas. Com base nesse entendimento, analise as assertivas e, posteriormente, assinale a alternativa correta. I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II – A legislação permite tratamentos vexatórios em situações excepcionais, desde que autorizados pelo responsável legal.