Question

Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:

Accepted Answer

C) É do Município a competência para a arrecadação do imposto sobre a transmissão entre pessoas vivas, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física;

Answer

A) Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

Answer

B) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, contribuições de melhoria, suprimidas, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz;

Answer

D) As taxas são os tributos cujas obrigações têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

Answer

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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