Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeAvança SP 2023
Pref Ubatuba
Questão de Direito Tributário
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo legítimo que a administração tributária identifique o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte para conferir efetividade a este objetivo, respeitados os demais critérios legais e os direitos individuais”. Referida assertiva está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.