Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cabreúva

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo: I – Os adolescentes, com exceção das crianças, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cabreúva

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera deficiência:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taubaté

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo com o Decreto nº 3.298/1999 e com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Taubaté

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Americana

Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claramente representa uma ameaça à integridade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caçapava SP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Acerca das infrações administrativas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta a respeito das sanções aplicáveis às entidades de atendimento que deixam de observar as obrigações legais impostas pela…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Lençóis Pta

Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofunda…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configurase como violência moral qualquer conduta que configure:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Lençóis Pta

Sobre a finalidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise os itens abaixo: I – O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevençã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal, um vereador esclarece que o Plenário sempre se reúne em local específico, conforme previsto no Regimento Interno. Diante dessa orientação, qual é o local corr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) garante a atenção integral à saúde em todos os níveis do SUS. A participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Louveira

De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 13.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas. Analise os itens abaixo: I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativam…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no processo educacional, sejam respeitados valores essenciais para a formação das crianças e adolescentes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO contenha um va…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Taiúva

Considerando as normas de registro de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa correta: