Assinale a alternativa correta: (Avança SP 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Avança SP 2026

Pref Taiúva

Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019. Assinale a alternativa correta:

AA conduta não configura ilícito quando praticada com intenção de causar prejuízo.BA conduta é permitida, desde que o agente comunique o fato no prazo de 72 horas.CA conduta depende de autorização judicial para ser considerada ilegal.DA conduta caracteriza mera irregularidade funcional, sujeita apenas a sanção administrativa.EA conduta de deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui crime de abuso de autoridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.