Direito Ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref SM Arcanjo

Durante uma fiscalização ambiental realizada pelo órgão estadual de meio ambiente em uma indústria química, o fiscal constatou lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico e decidiu lavrar um auto de infração. No…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2025· Pref Vinhedo

Em definição dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2025· Pref Varginha

Ao realizar uma inspeção em uma zona comercial movimentada, é preciso identificar as principais fontes de poluição sonora para tomar as medidas adequadas. Qual das alternativas a seguir não é uma fonte de poluição sonor…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a estrutura do SISNAMA apresentada na Lei nº 6.938/1981, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref Vinhedo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2025· Pref Morungaba

Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para o desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o gerenciamento desses resíduos, analise as afirmações: I. A reutilização dos resíduos Classe…

Direito AmbientalAvaliação do ciclo de vida e indicadores de desempenho ambiental· 2025· Pref Vinhedo

Uma das formas de avaliar a eficácia de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é por meio de indicadores de desempenho. Considere que uma empresa do ramo metalúrgico monitorou, após a implementação do SGA, durante dois an…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Caconde

A definição de "Saneamento Básico" engloba uma série de serviços fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da população. Com base nessa definição, é correto afirmar que:

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2025· Pref Caconde

No que tange aos benefícios da arborização urbana é correto afirmar, exceto:

Direito AmbientalReserva Legal· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, qual é o percentual mínimo de reserva legal que deve ser mantido em imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal?

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2025· Pref SM Arcanjo

O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2025· Pref SM Arcanjo

Em ação educativa sobre gestão de resíduos, apresenta-se a definição legal de coleta seletiva. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. “Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente conforme…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref Caieiras

O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as algumas sanções e medidas administrativas cautelares. Qual alternativa a seguir representa essas sanções e medidas administrat…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2025· Pref Vinhedo

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos da educação ambiental:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2025· Pref Varginha

Na região do médio São Francisco, entre os estados da Bahia e Pernambuco, foi identificada uma área com elevada importância para a conservação da fauna silvestre, especialmente por abrigar espécies ameaçadas como o tatu…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2025· Pref Caconde

Maria, uma grande amiga, te procura para entender melhor a relação entre os agrotóxicos e seus impactos no Brasil. Ela questiona como o uso desses produtos afeta a saúde pública e o meio ambiente, você prontamente respo…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2025· Pref Varginha

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2025· Pref Varginha

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2025· Pref SM Arcanjo

O manejo inadequado dos resíduos sólidos afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. Quando não há uma destinação correta, diferentes prejuízos podem ser observados. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre o…