De acordo com a Lei nº 12.651/2012, ent… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteAvança SP 2025

Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:

Aafloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.Bafloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.Ca calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.Dárea de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.Eos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.