A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosAvança SP 2025

Pref Varginha

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:

AA irrigação de culturas agrícolas, especialmente aquelas que garantam o abastecimento alimentar da população.BO uso industrial, desde que gere empregos e renda para a população local.CA manutenção de serviços essenciais, como geração de energia elétrica e abastecimento industrial.DOs usos econômicos mais rentáveis, visando à manutenção da atividade produtiva e da estabilidade econômica local.EO consumo humano e a dessedentação de animais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.