Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAAvança SP 2025

Pref Vinhedo

Questão de Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também determina suas competências. Qual das opções a seguir é de competência do Conama?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.