Question

Durante uma fiscalização ambiental realizada pelo órgão estadual de meio ambiente em uma indústria química, o fiscal constatou lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico e decidiu lavrar um auto de infração. No momento da entrega do auto, o representante legal da empresa se recusou a dar ciência do auto de infração alegando discordar da autuação. Nesta situação, de acordo com o Decreto nº 6.514/2008, qual procedimento deve ser adotado pelo agente autuante?

Accepted Answer

A) O agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado.

Answer

B) O agente autuante certificará o ocorrido na presença de três testemunhas, encaminhando o auto de infração por via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a sua ciência.

Answer

C) O agente autuante solicitará apoio da Polícia Militar para forçar a assinatura do documento.

Answer

D) O agente autuante aguardará nova oportunidade para realizar a autuação em momento mais oportuno.

Answer

E) O agente autuante arquivará o auto de infração por impossibilidade de notificação do autuado.

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