Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas contaminadas e qualidade do solo – Resolução CONAMA 420/2009· 2025· Pref Caconde

A contaminação do solo pode trazer prejuízos graves, tais como:

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref Caconde

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autori…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2025· Pref Vinhedo

No âmbito da gestão ambiental de áreas degradadas, é fundamental compreender a distinção entre os conceitos legais estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O processo de é definido como a restitui…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2025· Pref Vinhedo

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos previstos na referida lei:

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2025· Pref Varginha

Ao realizar uma fiscalização em uma área industrial, o servidor responsável precisa avaliar os impactos da poluição do ar na região. Com base nos conceitos de preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, a…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· Pref Caieiras

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos p…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2025· Pref Itapecerica S

A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2025· Pref Vinhedo

A reciclagem desempenha um papel essencial na gestão adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a sustentabilidade. A coleta seletiva é uma etapa importante nesse processo, po…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref SM Arcanjo

Durante uma fiscalização ambiental realizada pelo órgão estadual de meio ambiente em uma indústria química, o fiscal constatou lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico e decidiu lavrar um auto de infração. No…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2025· Pref Vinhedo

Em definição dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2025· Pref Varginha

Ao realizar uma inspeção em uma zona comercial movimentada, é preciso identificar as principais fontes de poluição sonora para tomar as medidas adequadas. Qual das alternativas a seguir não é uma fonte de poluição sonor…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a estrutura do SISNAMA apresentada na Lei nº 6.938/1981, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref Vinhedo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2025· Pref Morungaba

Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para o desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o gerenciamento desses resíduos, analise as afirmações: I. A reutilização dos resíduos Classe…

Direito AmbientalAvaliação do ciclo de vida e indicadores de desempenho ambiental· 2025· Pref Vinhedo

Uma das formas de avaliar a eficácia de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é por meio de indicadores de desempenho. Considere que uma empresa do ramo metalúrgico monitorou, após a implementação do SGA, durante dois an…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Caconde

A definição de "Saneamento Básico" engloba uma série de serviços fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da população. Com base nessa definição, é correto afirmar que:

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2025· Pref Caconde

No que tange aos benefícios da arborização urbana é correto afirmar, exceto:

Direito AmbientalReserva Legal· 2025· Pref SM Arcanjo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, qual é o percentual mínimo de reserva legal que deve ser mantido em imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal?

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2025· Pref SM Arcanjo

O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença: