Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeAvança SP 2025
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Ambiental
O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.