Questões de Legislação Penal Especial
Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
Cebraspe· ANVISA· 2016
Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualque…
Julgar o itemInstituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016
A respeito do uso, produção, transporte e armazenamento de agrotóxicos, é correto afirmar que
ResolverFADECIT (FRAMINAS)· Pref Itabirito· 2016
Sobre a Portaria GM/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia as seguintes afirmativas: I. Medicamentos é um produto farmacêut…
ResolverIBFC· MGS· 2015
Praticamente todos os efeitos dos benzodiazepínicos resultam de ações desses fármacos no Sistema Nervoso Central. Os mais proeminentes desses efeitos incluem sedação, hipnose, diminuição da ansiedade, relaxamento muscul…
ResolverFundep· Pref Rib das Neves· 2015
A Lei 6.360 de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Sobre a…
ResolverConsulplan· Pref Ibiraçu· 2015
Os fármacos de efeitos opostos são de fácil detecção e, algumas vezes, utilizados como terapias benéficas. Porém, uma das associações a seguir não é mais permitida pela legislação, pois os efeitos opostos produzidos são…
ResolverAMEOSC· Pref D Cerqueira· 2015
De acordo com a Lei Estadual nº 6.320/83, qual a pena para quem faz propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos ou outros, contrariando a legislação sanitária?
ResolverVunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015
A Lei no 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercialização pode ser autorizada para uso humano, mas que são isentos de regis…
ResolverInstituto AOCP· HU Brasil HE-UFPEL· 2015
A RDC no4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015
De acordo com a Lei no 5.991 de 1973, quando houver dúvidas quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá
ResolverIF-SC· IF-SC· 2015
Segundo o DECRETO-LEI nº 986, de 21 de outubro de 1969, em seu Art 3º - Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda, depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Em relação a es…
ResolverFundep· Pref Rib das Neves· 2015
De acordo a Portaria 344 de 1998, “para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâ…
ResolverCETRO· AMAZUL· 2015
As usinas nucleares brasileiras Angra 1 e Angra 2 operam com um reator do tipo PWR, que é o mais utilizado no mundo. Sobre os reatores PWR, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Pref Poá· 2015
Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado, sendo que esse receituário deverá conter
ResolverCebraspe· Prefeitura de Salvador - BA· 2015
A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o…
ResolverInstituto AOCP· EBSERH HUMAP-UFMS· 2014
O gluconato de cálcio a 10% atua como antídoto. É indispensável manter sempre à mão uma ampola de 10ml, para aplicação imediata no caso de eventual parada respiratória, apesar desta raramente ocorrer quando são devidame…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
Julgar o itemIBFC· SEJUSP MG· 2014
Os antidepressivos tricíclicos (ADT) são empregados no tratamento da depressão. São absorvidos por completo quando administrados por via oral, mas sofrem efeito de primeira passagem. Assinale a alternativa que apresenta…
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