Questões de Legislação Penal Especial

Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

  1. Cebraspe· ANVISA· 2016

    Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualque…

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  2. Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

    A respeito do uso, produção, transporte e armazenamento de agrotóxicos, é correto afirmar que

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  3. FADECIT (FRAMINAS)· Pref Itabirito· 2016

    Sobre a Portaria GM/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia as seguintes afirmativas: I. Medicamentos é um produto farmacêut…

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  4. IBFC· MGS· 2015

    Praticamente todos os efeitos dos benzodiazepínicos resultam de ações desses fármacos no Sistema Nervoso Central. Os mais proeminentes desses efeitos incluem sedação, hipnose, diminuição da ansiedade, relaxamento muscul…

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  5. Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

    A Lei 6.360 de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Sobre a…

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  6. Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

    Os fármacos de efeitos opostos são de fácil detecção e, algumas vezes, utilizados como terapias benéficas. Porém, uma das associações a seguir não é mais permitida pela legislação, pois os efeitos opostos produzidos são…

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  7. AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2015

    De acordo com a Lei Estadual nº 6.320/83, qual a pena para quem faz propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos ou outros, contrariando a legislação sanitária?

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  8. Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

    A Lei no 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercialização pode ser autorizada para uso humano, mas que são isentos de regis…

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  9. Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFPEL· 2015

    A RDC no4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

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  10. Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

    De acordo com a Lei no 5.991 de 1973, quando houver dúvidas quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá

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  11. IF-SC· IF-SC· 2015

    Segundo o DECRETO-LEI nº 986, de 21 de outubro de 1969, em seu Art 3º - Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda, depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Em relação a es…

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  12. Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

    De acordo a Portaria 344 de 1998, “para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâ…

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  13. CETRO· AMAZUL· 2015

    As usinas nucleares brasileiras Angra 1 e Angra 2 operam com um reator do tipo PWR, que é o mais utilizado no mundo. Sobre os reatores PWR, assinale a alternativa correta.

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  14. Vunesp· Pref Poá· 2015

    Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado, sendo que esse receituário deverá conter

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  15. Cebraspe· Prefeitura de Salvador - BA· 2015

    A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o…

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  16. Instituto AOCP· EBSERH HUMAP-UFMS· 2014

    O gluconato de cálcio a 10% atua como antídoto. É indispensável manter sempre à mão uma ampola de 10ml, para aplicação imediata no caso de eventual parada respiratória, apesar desta raramente ocorrer quando são devidame…

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  17. Cebraspe· CAM DEP· 2014

    A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

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  18. Cebraspe· CAM DEP· 2014

    As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.

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  19. Cebraspe· CAM DEP· 2014

    As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.

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  20. IBFC· SEJUSP MG· 2014

    Os antidepressivos tricíclicos (ADT) são empregados no tratamento da depressão. São absorvidos por completo quando administrados por via oral, mas sofrem efeito de primeira passagem. Assinale a alternativa que apresenta…

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