Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Instituto AOCP 2015

HU Brasil HE-UFPEL

Questão de Legislação Penal Especial

A RDC no4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.