Question

Segundo o DECRETO-LEI nº 986, de 21 de outubro de 1969, em seu Art 3º - Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda, depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. Em relação a este decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Ficam dispensados de obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde: I – os aditivos intencionais; II – as embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.

Answer

A) Para a concessão do registro, a autoridade competente obedecerá às normas e padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.

Answer

C) Ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde: I - As matérias primas alimentares e os alimentos in natura; II - Os aditivos intencionais e os coadjuvantes da tecnologia de fabricação de alimentos dispensados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.

Answer

D) Os alimentos que contiverem corantes artificiais deverão trazer na rotularem a declaração “Colorido Artificialmente”.

Answer

E) Os rótulos dos alimentos destituídos, total ou parcialmente, de um de seus componentes normais deverão mencionar a alteração autorizada.

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