Question

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A Lei 6.360 de 1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Medicamentos produzidos em outros países, mas reembalados no Brasil, estão dispensados de licenciamento pelo órgão sanitário nacional. Somente a empresa que reembala estará sujeita à fiscalização sanitária nacional.

Answer

A) Medicamentos importados só podem ser comercializados no país se as empresas dos países de origem tiverem sido licenciadas pelo órgão sanitário nacional.

Answer

C) É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.

Answer

D) As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.

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