Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FADECIT (FRAMINAS) 2016
Pref Itabirito
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Portaria GM/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia as seguintes afirmativas: I. Medicamentos é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. II. Substância proscrita é uma substância cujo uso está permitido no Brasil. III. Receita é a prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado. IV.Medicamento Psicotrópico é aquele que contém substância que pode determinar dependência física ou psíquica. Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.