Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes. As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.