Questões de Legislação Penal Especial
Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
INAZ do Pará· CRF AC· 2019
De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Concurso Público Nº· 2019
De acordo com as disposições do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente com uma ou mais penalidades, sem prejuízo das sanções penais cabíve…
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
É vedado ao médico indicar, em suas receitas, determinado estabelecimento farmacêutico para o aviamento.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019
Sobre as exigências legais que a embalagem de um medicamento deve atender, analisar os itens abaixo: I. A indicação terapêutica específica do medicamento deve ser destacada na embalagem, facilitando, assim, o seu corret…
ResolverQuadrix· CRF SE· 2019
O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Julgar o itemNUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019
A Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacê…
ResolverFUNCERN· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas· 2019
A legislação sanitária referente ao controle sanitário do comércio de drogas, especificamente a Lei nº 5991/73, estabelece que
ResolverFCC· Pref SJRP· 2019
De acordo com a lista das substâncias sujeitas a controle especial, integram a Relação da Listagem “B2” das Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas:
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
Especialidade farmacêutica é toda fórmula farmacêutica invariável, com denominação especial, para ser comercializada em embalagem original.
Julgar o itemFundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019
De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o “Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, sobre os medicamentos à base da substância lítio, está previsto que: I. É permitida…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: Entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal (1ª parte). A inspeção federal será instalada em caráter temporário nos…
ResolverIBADE· Pref Itapemirim· 2019
No que tange o artigo 35 do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, considere as afirmativas a seguir sobre o aviamento das receitas médicas e odontológicas: I. Não é necessário para aviar a receita a denominação gen…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019
Com base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que a preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É _____ o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e saneantes ou prod…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019
Com base no Decreto nº 4.074/2002 e considerandose o que dispõe sobre o registro do produto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (--…
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2019
Sobre a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as assertivas abaixo: I. A prescriç…
ResolverQuadrix· CRF SE· 2019
Cada estabelecimento que comercializa medicamentos terá licença específica e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, pertencente à mesma empresa.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019
Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, analisar a sentença abaixo: Constatada a existência de casos suspeitos ou confirmados de doença transmissível, a autoridade sanitária deverá providenciar na elucida…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além algumas condições: I. Ter a presença de far…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019
De acordo com a Lei nº 9.677/1998, a pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, aplica-se, além de outros, para: I. Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos ali…
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