Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Legislação Penal Especial
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Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, analisar a sentença abaixo: Constatada a existência de casos suspeitos ou confirmados de doença transmissível, a autoridade sanitária deverá providenciar na elucidação do diagnóstico, inclusive realizando necropsia (1ª parte). A autoridade sanitária é obrigada a realizar investigação epidemiológica e empregar o uso de vacinas de eficácia discutível (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.