Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)NUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Legislação Penal Especial
46. Na Instrução Normativa nº 9, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, são considerados alimentos para praticantes de atividades físicas, EXCETO: a) Repositores hidroeletrolíticos para praticantes de atividade física. b) Alimentos protéicos para atletas. c) Alimentos para suplementação de nutrição enteral. d) Alimentos compensadores para praticantes de atividade física. e) Aminoácidos de cadeia ramificada para atletas.
A Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Conforme o artigo nº 23 da resolução citada, uma das alternativas abaixo NÃO faz parte das atribuições do responsável legal pelo estabelecimento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

