Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: Entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal (1ª parte). A inspeção federal será instalada em caráter temporário nos estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e de caça (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.