Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Fundatec 2019

Pref Pinheiro Preto

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o “Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, sobre os medicamentos à base da substância lítio, está previsto que: I. É permitida a distribuição de amostras grátis de medicamentos que contenham esta substância, em suas embalagens originais, exclusivamente pelos profissionais médicos, que assinarão o comprovante emitido pelo fabricante. II. Os rótulos de embalagens dos medicamentos à base desta substância deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos os seus lados. III. Nas bulas e rótulos dos medicamentos deverá constar, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior do que as do texto, a expressão: "Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode Ser Vendido com Retenção da Receita". Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

Ver as 594 questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.