Questões de Legislação Penal Especial
Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
Quadrix· CRO AC· 2019
O certificado de autorização especial é o documento, expedido pelo Ministério da Saúde, que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto da importação ou da exportação não estão sob controle especial no país.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019
De acordo com a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo implicará em multa e pen…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019
De acordo com a Lei nº 9.677/1998, em relação aos delitos e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reclusão, de 10 (dez) a…
ResolverVunesp· Pref Campinas· 2019
A dor crônica têm sido um dos fatores que leva muitos pacientes ao abuso e dependência de medicamentos à base de morfina e seus derivados. A morfina é uma substância o opioide, que, de acordo com a Portaria n 344/1998,…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2019
Medicamentos anorexígenos atuam no sistema nervoso central, diminuindo o apetite por estimulação hipotalâmica. Seu efeito anorexígeno é mediado por alterações no metabolismo da norepinefrina e dopamina, causando inúmero…
ResolverAMEOSC· Pref Descanso· 2019
Compõe a lista F, disponibilizada pela portaria 344/98, as seguintes substâncias: I. Substâncias precursoras. II. Substâncias psicotrópicas. III. Substâncias entorpecentes. Quanto à sua classificação na lista F, elas sã…
ResolverFEPESE· Pref Campos Novos· 2019
Os seguintes medicamentos devem ser prescritos em receituário de cor Amarela:
ResolverQuadrix· CRF ES· 2019
É permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico, proprietário ou parte da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
Julgar o itemQuadrix· CRF SE· 2019
No caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de medicamentos, a fiscalização apreenderá todo o lote do produto para exame no órgão sanitário competente.
Julgar o itemQuadrix· CRF BA· 2019
Quando se tratar de medicamento com a exigência de venda sujeita à prescrição médica, a propaganda ficará restrita a publicações que se destinem exclusivamente à distribuição a médicos, cirurgiões‐dentistas e farmacêuti…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Formosa do Sul/SC Concurso Público n°· 2019
Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em relação às exigências da fiscalização sanitária local, a qual, de acor…
ResolverIBADE· Pref Ji-Paraná· 2018
No art. 68 da Portaria n.º 344, de 1998, modificada pela Resolução nº 33/2000, as substâncias constantes das listas do referido regulamento e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes n…
ResolverFundatec· Pref Tupandi· 2018
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que: I. Apreenderá três unidad…
ResolverFCC· PM AP· 2018
Na legislação sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas está determinado que nas farmácias, de qualquer natureza, é exigida a presença de farmacêutico devidamente inscrito em um Conselho Regional d…
ResolverFCC· Secretaria de Estado da Gestão e Previdência· 2018
No Estado do Maranhão, a Lei n 8.521, de 30 de novembro de 2006, dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens
ResolverFundatec· Pref Sta Clara Sul· 2018
As substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas denominam-se:
ResolverCebraspe· PF· 2018
Modificações na formulação do novo fármaco canadense poderão ser feitas sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde desde que não sejam alterados os compostos químicos utilizados na formulação.
Julgar o itemFundatec· Município de Gramado/RS Concurso Público· 2018
De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração?
ResolverNUCEPE UESPI· PC PI· 2018
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
ResolverFAFIPA· FOZHABITA· 2018
A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou permanência de pessoas. A este respeito, avalie a a…
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