Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as exigências legais que a embalagem de um medicamento deve atender, analisar os itens abaixo: I. A indicação terapêutica específica do medicamento deve ser destacada na embalagem, facilitando, assim, o seu correto uso terapêutico. II. A composição completa do medicamento deve ser apresentada, descrevendo os princípios ativos e adjuvantes com suas respectivas concentrações. III. Todo medicamento a ser comercializado deve receber a devida permissão do Ministério da Saúde, recebendo, assim, seu número de registro. IV. O número do lote deve estar indicado na caixa ou na embalagem de dispensação do medicamento. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.