Questões de Legislação Penal Especial
Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019
Segundo a Lei nº 6.437/1977, uma infração sanitária em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes é classificada como uma infração:
ResolverFundatec· Pref Congonhinhas· 2019
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto ao comércio de medicamentos homeopáticos: I. A farmácia homeopátic…
ResolverFundatec· Pref Maçambará· 2019
Conforme Portaria nº 344/1998, qual a substância entorpecente de uso permitido somente em concentrações especiais, que consta na lista A2?
ResolverFAUEL· Pref Mandaguari· 2019
Das alternativas apresentadas abaixo, em relação a Notificação de Receita da Portaria 344/98, assinale a afirmativa INCORRETA:
ResolverInstituto AOCP· Pref Vitória· 2019
Assinale a alternativa correta sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
ResolverFUNCERN· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas· 2019
A venda de carnes, de um modo geral, envolve um importante risco sanitário no que concerne à procedência, ao manejo e à conservação da peça do animal abatido. De acordo com o Decreto nº 8.739, de outubro de 1983, do Est…
ResolverIADES· CRF TO· 2019
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo…
ResolverFAUEL· Pref Jandaia do Sul· 2019
O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. Neste sentindo, em relação ao comércio de substâncias e medicamentos sujeitos a controle esp…
ResolverVunesp· UNIFAI· 2019
Assinale a alternativa que apresenta apenas substâncias entorpecentes, constantes da lista A1, sujeitas à Notificação de Receita “A”, da Portaria SVS no 344 de 1998 e suas atualizações.
ResolverINAZ do Pará· CRF AC· 2019
“São infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correla…
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos visa a controlar a produção, a distribuição, a comercialização, a dispensação e a prescrição médica, odontológica e, caso contenha medicamento de uso humano, veterinária.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo: Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais geneticamente modificados (1ª parte). O uso de vitaminas, provitaminas e ami…
ResolverQuadrix· CRO GO· 2019
Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cance…
Julgar o itemFundatec· Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR Concurso Público Nº· 2019
De acordo com o Regulamento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do IFFar, analise as assertivas abaixo: I. Estudantes, servidores efetivos, temporários, terceirizados, estagiários e visitantes podem utiliza…
ResolverQuadrix· CRF SE· 2019
Os medicamentos anódinos e de venda livre poderão ser anunciados, nos órgãos de comunicação social, com advertências quanto a seu abuso.
Julgar o itemQuadrix· CRF SE· 2019
O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos contará com banco de dados descentralizado, sob a responsabilidade dos governos estaduais, para consulta das movimentações dos medicamentos.
Julgar o itemQuadrix· CRF SE· 2019
É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Julgar o itemQuadrix· CRF BA· 2019
A dispensação de medicamentos é privativa dos distribuidores, sendo assim consideradas as empresas que exerçam, direta ou indiretamente, o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumo…
Julgar o itemFUNCERN· Pref Jd de Piranhas· 2019
A portaria nº 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quanto à notificação de receita, essa portaria determina que
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019
De acordo com a Lei nº 9.677/1998, inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantida…
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