Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2019
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Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 103 a 108. Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.