Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Legislação Penal Especial
49) Segundo a Lei nº 10.831/2003, NÃO é uma das finalidades de um sistema de produção orgânico: a) A oferta de produtos saudáveis sujeitos a contaminantes intencionais. b) Manter ou incrementar a fertilidade do solo a longo prazo. c) Incrementar a atividade biológica do solo. d) A reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não renováveis. e) Manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas.
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo: Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais geneticamente modificados (1ª parte). O uso de vitaminas, provitaminas e aminoácidos sintéticos só será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, vedado seu uso para aumento de produtividade (2ª parte). É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados, derivados da fusão de protoplasma e organismos resultantes de técnicas biotecnológicas similares em sistemas orgânicos de produção vegetal (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.