Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FAUEL 2019

Pref Jandaia do Sul

Questão de Legislação Penal Especial

O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. Neste sentindo, em relação ao comércio de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, regulamentado pela Portaria SVS/MS 344/98, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.