Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2021

Considerando-se a Portaria nº 344/1998, sobre a embalagem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É atribuição da Secretaria de V…

Quadrix· CRF AP· 2021

A conduta de falsificar ou adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tem pena de reclusão, de dez a quinze anos, e multa.

IBFC· IAT PR· 2021

A disseminação de bioprodutos está em constante expansão e frequentemente novas tecnologias são desenvolvidas no controle de pragas. A utilização de agrotóxicos novos, sejam eles importados ou desenvolvidos no Brasil é…

IDIB· CREMEC· 2021

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta

Quadrix· CREFONO 4· 2021

É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Em perspectiva molecular, agentes antimicrobianos produzem a inibição do crescimento ou matam os microrganismos mediante vários mecanismos. Os medicamentos antimicrobianos podem ser classificados como bactericidas ou ba…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da…

Quadrix· CRF MA· 2021

A respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tuparendi/RS Concurso Público· 2021

Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá…

FAU UNICENTRO· Pref S. Iguaçu· 2021

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, em seu Capítulo I, das Definições, o “Certificado de Não Objeção” se refere a:

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Analise as assertivas com relação ao Art. 2º, da Lei Federal 9782/1999, cuja qual estabelece que é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, algumas atribuições e assinale a alternativ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com o a Lei nº 7.802/1989, sobre as embalagens, analisar a sentença abaixo: O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa…

Cebraspe· SESAU AL· 2021

A dispensação de morfina em drogarias ou farmácias só pode ser realizada mediante apresentação da receita acompanhada pela notificação de receita, que deve ficar retida no estabelecimento.

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

De acordo com a Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sani…

CETAP· CRF PA· 2021

Nos termos do art. 75, o Ministério da Saúde baixará normas e aperfeiçoará mecanismos destinados a garantir ao consumidor a qualidade dos medicamentos, tendo em conta, exceto:

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São penas cabíveis a quem alterar o processo de fabricação dos produtos suje…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Em conformidade com a Lei nº 9.677/1998, a pena por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, é de:

Quadrix· CRF AP· 2021

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

De acordo com a Portaria no 344/1998 e suas atualizações,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.041/1996, são isentos do recolhimento das Taxas de Fiscalização Sanitária, entre outros: I. Os Certificados de Vacinação Animal e as Guias de Livre Trânsito de Produtos sujeitos…