Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2021

CRF AP

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a legislação federal, julgue os itens de 76 a 81. A conduta de falsificar ou adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tem pena de reclusão, de dez a quinze anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.