Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Vunesp 2021
Pref V Paulista
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa official para atendimento a localidades desprovidas (…)” é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.