Conforme Legislação Federal, assinale a… (Legalle 2016)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosLegalle 2016

Pref J. de Castilhos

Conforme Legislação Federal, assinale a alternativa incorreta:

AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BÉ vedado à União recusar fé aos documentos públicos.CÉ vedado à União e aos Estados criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DÉ vedado somente à União e aos Estados estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.EÉ vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.