Question

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Sobre esse tema, indique qual é a assertiva corretamente escrita:

Accepted Answer

E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Answer

A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, mas é possível impedir-lhes o funcionamento na forma da lei em casos de interesse estatal.

Answer

B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer 3 cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; doutro lado, é facultado a recusa a fé aos documentos públicos, bem como a imposição de distinções entre brasileiros.

Answer

C) Não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Answer

D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, mas, neste ultimo caso, a constituição apresenta diferenças entra brasileiros natos e naturalizados.

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