Question

Nos termos da Lei Complementar nº. 004/2016 que dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Águas Lindas de Goiás, por quiosque, mobiliários urbanos; trailer ou similares, e dá outras providências, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) conceitua-se como Plano de Ocupação de Área Pública: documento que estabelece as diretrizes para o projeto padrão de construção de quiosque e mobiliários urbanos, definindo os espaços destinados à sua instalação e as atividades que podem ser exercidas, bem como, tratando da permissão de funcionamento dos trailers em áreas públicas;

Answer

A) conceitua-se como quiosque bem móvel acoplado a um veículo automotor, ou o próprio veículo adaptado, destinado à comercialização de produtos ou prestação de serviços, com horários pré-determinados pelo órgão da administração municipal competente, levando-se em conta a legislação e a natureza das atividades em relação ao local a ser utilizado;

Answer

C) conceitua-se como área de consumo os objetos, painéis, outdoors, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem, complementares às funções urbanas, cujas dimensões e materiais possibilitem a sua remoção, implantados em espaços públicos, podendo ser fixo ou móvel, e ainda, que se destinem a exploração econômica;

Answer

D) conceitua-se como trailer, pequena construção edificada em área pública, destinado a exploração de atividade econômica;

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