Tributos municipais

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Considere que um socio de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que a empresa passou a deter participação no capital social de uma cooperativa…

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurisprudência e a Lei Complementar nº 116/2003.

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs -· 2026

De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Lei Complementar 116/2003, é correto afirmar que:

Quadrix· CRO AL· 2025

A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) Tomando por base a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta:

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

O Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade. Respeitadas as prioridades socioeconômicas e, a requeriment…

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

Mediante Lei Municipal nº 1.139/2001, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O arbitramento do preço dos serviços será proporcional a receita…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Acerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que:

Cebraspe· PGE PR PROCURADOR· 2024

A respeito dos mecanismos e dos limites relativos ao ajuizamento seletivo das execuções fiscais para o incremento de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do estado do Paraná e de suas autarquias e fundações…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

O Município de Unilor - PR está analisando sua receita tributária e precisa compreender como são repartidos os recursos provenientes de impostos entre os diferentes níveis de governo. Segundo a Constituição Federal de 1…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hidrolândia, prevê que serão isentos do IPTU:

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Sobre a licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos aos permissionários da Feira Livre do Pérola e da Feira do Entorno, nos termos da lei nº. 1.705/2023, do Município de Águas Lindas, marque a alternat…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

Considerando os apontamentos da Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí SP, julgue as frases abaixo: I.O Município poderá instituir contribuições, cobrando de seus servidores, para o se…

Vunesp· UNICAMP· 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma das receitas do FICC.

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

A respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Considere que a Empresa X irá participar de uma licitação e, para atender a determinação constante do Edital, protocolou junto à secretaria competente pedido de certidão de regularidade fiscal. o Com base no Código Trib…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Um imóvel urbano no município de Peruíbe permaneceu sem uso por mais de uma década, tendo o proprietário deixado de pagar o IPTU há mais de cinco anos. Nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 692/77, ar…

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Sobre o IPVA 2023, a Agência Estadual de Notícias (AEN) informou que, ao todo, são mais de 4,6 milhões de veículos no Estado do Paraná, resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões. Sobre o IPVA 2023, analise…