Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019
Nos termos da Constituição da República, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e…
ResolverInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
ResolverCebraspe· TCE RO· 2019
Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão subord…
ResolverCebraspe· TCE PA· 2019
Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,
ResolverCebraspe· TCE RO· 2019
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal. Considerando-se as disposições da Constituição Federal…
ResolverCebraspe· TCE RO· 2019
Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de tribunal de contas dos municípios mediante promulgação de emenda à Constitui…
ResolverNC-UFPR· CMC/ Edital n.º· 2019
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais admi…
ResolverGUALIMP· Pref Baixo Guandu· 2019
Qual desses é um objetivo do Tribunal de Contas da União?
ResolverCETREDE· Pref Acaraú· 2019
Marque a opção INCORRETA. Em relação ao controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
ResolverInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
De acordo com as regras de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à uma competência do Tribunal de Contas da União em auxílio do Congresso Na…
ResolverFundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019
Em nível federal, de acordo com o Art. 71 da Constituição de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, re…
ResolverCebraspe· TCE MG· 2018
A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual a realização de exame prévio de validade de contratos firmados com o…
ResolverFUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018
Dentre as competências do Tribunal de Contas da União previstas na Constituição Federal encontra-se a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incl…
ResolverMPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018
Sobre a temática alusiva à fiscalização contábil e orçamentária, tal qual positivada pela Constituição Federal e interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, responda: I - Compete ao Tribunal de Contas da União julgar an…
ResolverCebraspe· MPE PI· 2018
Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados sol…
Julgar o itemFCC· Pref São Luís· 2018
Inclui-se, entre as competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
ResolverVunesp· Pref SBC· 2018
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e O rçamentária, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que est…
ResolverFCC· MPE PE· 2018
O Tribunal de Contas é competente para
ResolverFCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018
Nesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, ao Tribunal de Contas NÃO caberia
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