Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Copeve/UFAL· IF AL· 2019
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. Desse modo, é correto afirmar que compete…
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2019
Na Administração Pública Federal, o controle externo, por disposição constitucional, é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União que
ResolverIF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019
O artigo 71 da Constituição Federal de 1988 preconiza que o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e enumera as competências do referido tribunal para o ato…
ResolverFundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverLegalle· Pref Pelotas· 2019
Em relação ao controle externo, previsto na Constituição Federal, a quem compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a…
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019
O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado por
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público.
Julgar o itemInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
Uma das competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal consiste em representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. No caso de contrato, o ato de sustação será…
ResolverCebraspe· TCE PA· 2019
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente federativo,…
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas “O sistema de Tribunais de Contas ou Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter . Em regra, possui competência para e emitir aos controlado…
ResolverIAUPE· UPE· 2019
A jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, NÃO contempla
ResolverInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
ResolverIDCAP· Pref SR Canaã· 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois colegas do curso de Direito da Univers…
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2019
Compete ao Tribunal de Contas da União:
ResolverMS CONCURSOS· Prefeitura Municipal de Juti· 2019
No que concerne às competências atribuídas aos órgãos de controle externo e interno pela Constituição de 1988, analise as seguintes competências: I- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem co…
ResolverFURB· CM Pomerode· 2019
Sobre as funções do Poder Legislativo Federal, considere as seguintes afirmativas: I- O Poder Legislativo possui duas funções típicas: legislar e fiscalizar. II- A função de controle externo, a cargo do Congresso Nacion…
ResolverIBFC· IDAM· 2019
A respeito da atuação do Tribunal de Contas da União enquanto órgão de controle externo do governo federal é correto afirmar que:
ResolverInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
Marcelo, brasileiro de trinta e sete anos, bacharel em direito com amplos conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros e econômicos por ser mestre em economia e doutor em gestão pública, foi nomeado Ministro do Tribu…
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que atrai ou não a competência do TCU, mas sim a origem dos recursos versados.
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2019
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que
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