O Tribunal de Contas é competente para (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoFCC 2018

MPE PE

O Tribunal de Contas é competente para

Aapreciar a constitucionalidade de leis.Bapreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.Cescolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros.Djulgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco.Ejulgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.