Tribunal de Contas da União

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. Mais de 21 e menos de 75 anos de idade. II. Idoneidade moral e reputação…

Cebraspe· TCE MS· 2023

Determinado estado da Federação, visando construir ponte para ligar municípios vizinhos dentro do respectivo território, formalizou incentivo fiscal para empresas construtoras que lograssem êxito no certame licitatório.…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Nos termos da CF/88, marque a alternativa certa sobre as competências do Tribunal de Contas. I - Proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à f…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de Sergipe e no entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Cite uma das competências do Tribunal de Contas da União.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023

De acordo com o STF, em sede de controle externo: I. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, só se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo. II. Em a…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Em processo que tramita no Tribunal de Contas, o Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe identificou algumas impropriedades quando da elaboração do seu parecer. Dentre elas, observado o entend…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:

Vunesp· CM Taubaté· 2023

Compete aos Tribunais de Contas, segundo a Constituição Federal,

Cebraspe· TJ SC· 2023

Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

FGV· TJ ES· 2023

A Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando em relação às fixadas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Un…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

FAFIPA· CM Terra Roxa· 2023

Acerca das previsões constitucionais relacionadas às contas do Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA:

FACET· Pref Curral de Cima· 2023

Considere o papel e as competências do Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da organização dos poderes no Estado brasileiro. O TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional, possui atribuições específicas relacionada…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Um Deputado Federal encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a realização de uma auditoria operacional tendo por objetivo a avaliação de aspectos da governança de uma agência reguladora federal.…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, órgão de controle externo, compete: I. exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, op…

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Segundo o disposto na Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da admin…

Vunesp· TCM SP· 2023

Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional que exige os conhecimento…

FUVEST· USP· 2023

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo possui atuação no controle da respectiva Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas: