Tribunal de Contas da União

CESC UFRR· UFRR· 2023

Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023

De acordo com o STF, em relação às decisões dos Tribunais de Contas: I. O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público mun…

IBADE· RBPREV· 2023

Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal d…

FGV· TCE ES· 2023

A respeito do regime jurídico previsto na Constituição da República de 1988 para os conselheiros substitutos integrantes dos Tribunais de Contas subnacionais, é correto afirmar que:

FGV· BBTS· 2023

Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

Em relação ao Controle Externo, o Tribunal de Contas da União (TCU):

Cebraspe· MPE RO· 2023

Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, a

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, marque a opção que NÃO corresponde a uma atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU).

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Acerca do delineamento realizado pela Constituição Federal de 1988 em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União sobre os atos do Poder Executivo, assinale a afirmati…

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

A respeito do controle externo, conforme os dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional. ( ) O Tri…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em razão de convênio firmado entre a União e o Estado X para execução de um programa de infraestrutura federal, foram repassados ao ente subnacional recursos federais no montante de R$ 280 milhões a serem aplicados na c…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Um cidadão, inconformado com a nomeação, pelo Governador, de Conselheiro do Tribunal de Contas que, no seu entender, não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, disparou denúncias para vários órg…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos. No caso dos tribunais de contas, as atividades de contr…

FURB· Pref Schroeder· 2023

Nos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as competências do TCE, encontram-se:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS Concurso Público Nº· 2023

Sobre o Tribunal de Contas da União, segundo o disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

Abelardo e Belizário, tomando conhecimento de uma grande licitação pública que a Prefeitura de seu Questões De 26 a 40 Município publicaria, criaram, de modo fraudulento, 26. De acordo com as disposições da Constituição…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União (TCU). I. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União part…

EDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023

Sobre o Tribunal de Contas da União- TCU, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )É o órgão de controle interno do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e f…