Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Constitucional

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.