Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Avança SP· CM Osasco· 2024

Considerando o quanto disposto na Constituição Federal acerca da organização do Estado, especificamente quanto a função fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta:

Vunesp· CM Campinas· 2024

Tendo em vista a disciplina constitucional vigente, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre os tribunais e conselhos de contas municipais.

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Considerando a Constituição Federal, o controle sobre as ações municipais será divido entre o Poder Legislativo, responsável pelo controle externo, e o Poder Executivo, responsável pelo controle interno. Sobre isso, é I…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

No curso de processo administrativo de prestação de contas, que se encontra em tramitação no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Roraima, o Ministério Público de Contas (MPC) suscitou a inconstituci…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do patrimônio imobiliário público de determinada região da cidade, fome…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Responsabiliza-se pelo controle externo em casos de orçamento do Distrito Federal

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão dos membros da Câmara Municipal de, no mínimo,

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, os Tribunais de C…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções institucionais do Ministério Público Estadual.

JCM· CM S. do Garambéu· 2023

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

FUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023

Sobre a fiscalização dos Municípios, prevista no art. 31 da Constituição Federal, é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

O Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extinção e o arquivamento de representação promovida pelo Parquet de Conta…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para apreciação, as contas de gestão apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Após avaliação do corpo técnico e detida análise dos conselheiros, concluiu, corretamen…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

FGV· TCE BA· 2023

Após ampla mobilização dos gestores públicos, a Constituição do Estado Alfa veio a ser reformada por iniciativa de deputados estaduais, passando a ser previsto que as decisões do respectivo Tribunal de Contas, que negue…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Considerando as normas contidas na Lei Orgânica do TCE/SE sobre o Ministério Público de Contas (MPC/SE), assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Pref Niterói· 2023

O prefeito do Município Alfa elaborou as contas de governo e as contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las, consider…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três…