Questões de Direito Constitucional · INTEC
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosINTEC 2024
Pref Congonhas
Questão de Direito Constitucional
p. 14
No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.