Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

FUNRIO· Pref Mesquita· 2016

O Art. 31 da Constituição Federal (CF) estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Munic…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2016

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização das contas municipais, analise as afirmativas a seguir. I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribun…

Vunesp· CM Registro· 2016

Nos termos do art. 31, § 2o, da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

Cebraspe· TCE PA· 2016

O processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial.

MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016

À luz do art. 71 da Lei Complementar nº 190/2011, assinale a alternativa verdadeira.

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao…

Legalle· Pref Portão· 2016

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao exercício da fiscalização, está correto:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipais. A fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal será exercido, na forma lei, mediante Con…

IBFC· TCM RJ· 2016

Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do(da):

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete

ALTERNATIVE· CM Bandeirante· 2016

Sobre a Organização Político-Administrativa dos Municípios, analise as alternativas e indique a INCORRETA:

FGV· TCM SP· 2016

Em relação às contas do Prefeito Municipal, é correto afirmar que seu julgamento:

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Sobre o controle entre Poderes no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que

IDECAN· Pref Damianópolis· 2016

Sobre o controle na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

FGV· TCM SP· 2016

A fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo alcança atos praticados pelo:

Cebraspe· TCE PA· 2016

Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados, o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tr…

FEPESE· CM Içara· 2015

Conforme disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

FGV· TCE-RJ· 2015

O Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual órgão deveriam ser encaminhadas as contas a respeito da aplicação do…

FCC· TCE-CE· 2015

A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de