Question

À luz do art. 71 da Lei Complementar nº 190/2011, assinale a alternativa verdadeira.

Accepted Answer

E) As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Answer

A) As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de noventa dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Answer

B) As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de dez dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Answer

C) As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Answer

D) As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quinze dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Mais questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios