Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

FCC· TCM-GO· 2015

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Goiás a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional dos Municípios do Estado de Goiás, considere: I. As contas anuais dos Mun…

FCC· TCE-CE· 2015

Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, é INCORRETA a seguinte afirmação:

FCC· TCM-RJ· 2015

Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a julgamento pela Assembleia Legislativa, sendo sancionados com o afast…

Vunesp· CM Itatiba· 2015

O controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Itatiba, na forma do seu Regimento Interno, será exercido com o auxílio

Cebraspe· TCU· 2015

Acerca do controle externo conformado constitucionalmente, assinale a opção correta.

FGV· PGE RO· 2015

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Executivo Estadual de Rondônia:

ACP· CM Colniza· 2015

Julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. Ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgão de controle externo, nos termos da Constitu…

FCC· TCE CE· 2015

As inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas

FGV· TCE-RJ· 2015

Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:

IADES· CRC MG· 2015

A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

IADES· CRC MG· 2015

A respeito da composição e atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MG), assinale a alternativa correta.

FGV· CM Caruaru· 2015

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo do Município de Caruaru exercerá o controle externo do Poder Executivo municipal com o auxílio do

FCC· TCE CE· 2015

A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformidade:

FMP· CGE MT· 2015

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas. Considerando e…

Fundep· TCE MG· 2015

Considere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual de Contas dos Municípios, encarregado de auxiliar as Câmaras Municipai…

FGV· CM Caruaru· 2015

De acordo com a sistemática constitucional afeta à fiscalização contábil orçamentária e financeira do Município, é correto afirmar que o controle externo

FCC· MPE PB· 2015

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílio

FGV· TCE-RJ· 2015

As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expr…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

A escolha de conselheiros do TCE/RN, no número total de sete, é realizada pelo governador do estado e pela Assembleia Legislativa, sendo critérios para nomeação das sete pessoas indicadas a aprovação em arguição pública…